Assim começa a Era Temer

Ao som de aplausos e celebrações fervorosos, o Senado nacional aprovou a continuidade do processo de Impeachment. Nesta quinta-feira, encerrou-se o governo de Dilma Rousseff, e teve início o do presidente-interino Michel Temer. Para muitos, é o sinal de uma nova era “de combate à corrupção”, mas o primeiro dia da era Temer parece demonstrar o contrário.

Em seu primeiro dia como presidente em exercício, o PMDBista tratou de podar órgãos no governo: foram-se os ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, dos Direitos Humanos, da Mulher e da Igualdade Racial, da Ciência e Tecnologia e o das Comunicações. Todos foram oficialmente agregados à outros ministérios, renomeados de acordo, muitos sendo tratados como questões secundárias nas novas pastas, algumas delas assumidas por ministros com histórico descaso por estas questões - tal qual o novo ministro da Justiça e Cidadania (novo ministério que fundiu Justiça com a pasta de Direitos Humanos), Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em uma gestão que viu um aumento de 61% nas mortes em confronto com a polícia. Durante sua gestão, uma em quatro mortes na capital Paulista era resultado de ação policial.

A secretaria de Comunicação Social da Presidência da República foi outro corte, juntamente com a chocante extinção da Controladoria Geral da União, trocada por um Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, assumido pelo professor de Direito Fabiano Augusto Martins Silveira. Onde o velho órgão de defesa do patrimônio público e combate à corrupção era gerido de forma independente, o novo ministério se encontra sob responsabilidade direta do Presidente.

Curiosamente, a “redução” da máquina pública com o corte de ministérios resultou em dois ministérios com a mesma função: Tanto o novo Ministério da Indústria, Comércio e Serviço quanto o renomeado Ministério do Desenvolvimento social e agrário (assumido por Osmar Terra, do PMDB) tem as seguintes atribuições:

- política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;

- propriedade intelectual e transferência de tecnologia;

- metrologia, normalização e qualidade industrial;

- políticas de comércio exterior;

- regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;

- aplicação dos mecanismos de defesa comercial;

- participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;

- execução das atividades de registro do comércio;

Mas as mudanças nas atribuições dos ministérios não são a única coisa a levantar perguntas. Enquanto parte do país celebra o “fim da corrupção” com a queda de Dilma Rousseff, as escolhas de Temer incluem sete investigados da Lava Jato, três dos quais (Romero Juccá - Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,  Geddel Vieira Lima - Secretaria de Governo e Henrique Eduardo Alves - Turismo) profundamente envolvidos no caso, enquanto outros quatro (Mendonça Filho - Educação e Cultura, Raul Jungmann - Defesa, Bruno Araújo - Cidades e Ricardo Barros - Saúde) estão nas listas de doações da Odebrecht que aparentam indicar propinas. Além disso, o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, foi advogado do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha - que teve seu mandato cassado por ser réu na Lava Jato. Na Agricultura, por sua vez, temos Blairo Maggi - “agraciado” em 2005 com a “motosserra de ouro” por seu papel no desmatamento do país.

O corpo de ministros foi criticado por sua composição altamente conservadora: dentre 21 ministros, nenhum negro e nenhuma mulher - composição criticada pela Anistia Internacional, que condenou também a nomeação de Alexandre de Moraes para o ministério da Justiça. A defesa para isso é a mesma de sempre: a escolha teria sido por “competência”, levando a pergunta: não há nenhuma mulher e nenhum negro “competente” a ponto de fazer parte do governo Temer? E se a escolha foi por competência, como explicar Mendonça Filho (DEM-PE) como ministro da educação e cultura, tendo em vista o histórico do parlamentar como pecuarista, e a ausência de um histórico na educação ou na área cultural?

Ao mesmo tempo, as investigações quanto a corrupção parecem desacelerar. Gilmar Mendes mandou suspender a coleta de evidências quanto a participação de Aécio Neves no esquema de corrupção da Petrobrás, alegando ainda que não há "motivos para investigar". Na semana da votação do impeachment no senado, o juiz Sérgio Moro rejeitou as denúncias contra o empresário Marcelo Odebrecht nas CPIs da Petrobras.

Já na área econômica, o governo Temer se abre com a possibilidade de aumento nos impostos, algo que o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que se houver, será “temporário”. Com as contas públicas no vermelho, a possibilidade não deve ser negada - e é muito pouco provável que um ministro recém empossado tocasse no assunto se não fosse haver aumento na tributação.

Assim começa a era Temer. Esperemos para ver como ela termina.

E um comentário final de Robert Born, para encerrar